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Se você é um empresário ou investidor, fique at

Se você é um empresário ou investidor, fique atento, a revisão contratual, pois ela é parte essencial para o sucesso do seu negócio!⚖️

Ela permite que os sócios possam reavaliar e ajustar as cláusulas do contrato social, garantindo maior segurança jurídica e alinhamento dos interesses das partes envolvidas.

No entanto, não se deve usá-la para favorecer apenas um polo da relação. É preciso analisar o caso concreto e ver a viabilidade jurídica e fática da revisão contratual.

E, se você deseja obter uma revisão contratual, é necessário procurar um advogado especialista em direito contratual para que ele analise a possibilidade de ingresso com uma ação de revisão.

Quer saber mais sobre direito societário? Envie uma mensagem!

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Stéfani Allio Andrian
Advogada - OAB/PR 68.737

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Você sabe o que é o processo de recuperação ju

Você sabe o que é o processo de recuperação judicial⁉️

A recuperação judicial é um mecanismo previsto na Lei nº 11.101, de 2005 e serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas.

É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.

Empresas privadas de qualquer porte e com mais de dois anos de operação podem recorrer à recuperação judicial.

No entanto, não podem pedir recuperação judicial as empresas que já tenham feito outro pedido há menos de cinco anos e as comandadas por empresários que já foram condenados por crime falimentar (relacionados a processos de falência).⚠️

O pedido é feito à Justiça por meio de uma petição inicial e depois que o pedido é aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação e as execuções (cobranças de dívida) contra ela são suspensas por 180 dias.

SALVE este Post, para não esquecer.😉

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Stéfani Allio Andrian
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É natural sócios terem opiniões divididas dentr

É natural sócios terem opiniões divididas dentro de um negócio, o que não é bom é quando essas divergências se tornam conflitos. 😕

Para evitar que essas situações afetem o desenvolvimento da empresa, é importante que o acordo de sócios contemple medidas para a resolução de divergências.

Algumas opções podem incluir a definição de votações em caso de impasse, a nomeação de um mediador ou a cláusula de saída de sócio.

Não deixe de buscar orientação jurídica confiável para elaborar um acordo de sócios adequado às suas necessidades e do seu negócio.⚖️

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Fusão, aquisição e incorporação, são termos

Fusão, aquisição e incorporação, são termos relativamente comuns no meio empresarial. No entanto, muitos empresários não sabem o significado propriamente dito de cada termo e não conseguem distinguir os seus conceitos.

Então, vamos entender!

👉FUSÃO é uma operação onde duas ou mais empresas concordam em fundir suas operações e estruturas, criando uma única organização com maior poder competitivo e recursos à disposição. Seus principais benefícios são:⤵️

• Expansão de mercado;
• Crescimento da base de clientes;
• Maior poder de competitividade;
• Maior visibilidade no mercado;
• Fortalecimento financeiro.

👉AQUISIÇÃO é quando uma empresa adquire outra, normalmente menor. É uma estratégia muito utilizada por organizações que pretendem:⤵️

• Acelerar o seu crescimento;
• Aumentar sua base de clientes;
• Aumentar o seu faturamento;
• Oferecer novos produtos e serviços;
• Tirar concorrentes do mercado.

👉INCORPORAÇÃO é o modelo no qual uma empresa assume as operações de outra, que neste caso, deixa de existir.

Normalmente, as operações de incorporação têm por objetivo, ampliar o patrimônio de uma empresa ou grupo.

⚖️⚖️
Mas atenção, independente da operação realizada, tenha sempre o auxílio de um advogado especialista, pois é fundamental observar todos os aspectos da empresa, a fim de evitar passivos não previstos.😉

Ficou com dúvidas ⁉️ Escreva pra mim nos comentários

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Nas relações entre sócios e nas suas obrigaçõ

Nas relações entre sócios e nas suas obrigações para com a sociedade, a Lei Societária deixa muito por regular.

No entanto, estão previstos, por exemplo, os parâmetros e regras referentes à qualidade de sócio, às formas de funcionamento e estrutura orgânica dos vários tipos societários, além das várias vicissitudes que podem ocorrer na vida da sociedade. 😉

Por isso, é importante aos sócios definir o que fazer e como viver dentro das sociedades, concretizando com maior ou menor detalhe um conjunto de direitos e obrigações, por via de um acordo parassocial. Veja alguns deles:⤵️

📌acordo de quotistas ou acionistas;
📌regimento interno;
📌código de governança corporativa;
📌código de ética societária;
📌manual de reuniões ou assembleias (proxy statement), entre outros;

Vale lembrar que a aplicação de tais documentos depende da estrutura de cada negócio, sendo cada um formalizado de maneira personalizada.

Quer entender mais sobre o assunto e como estes documentos podem ajudar na sua empresa⁉️ Vamos conversar!

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Assim como toda sociedade necessita de um “Acord

Assim como toda sociedade necessita de um “Acordo de sócios”, toda empresa, seja ela uma sociedade ou não, é muito importante que tenha um regimento interno. 😉

O regimento interno é, basicamente, o documento que contém o conjunto de regras para o bom funcionamento cotidiano de uma entidade.

Ele serve principalmente para deixar bem claro e com grande riqueza de detalhes quais são normas que ditam as dinâmicas e as relações de trabalho.

Ao apresentar direitos e obrigações dos integrantes, as sanções para o descumprimento desses deveres e a estruturação interna da empresa, o regimento interno pode evitar inúmeros conflitos. Pense nisso‼️

Sua empresa possui um regimento interno?👇

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Nenhuma Empresa está livre de passar por problema

Nenhuma Empresa está livre de passar por problemas financeiros e até mesmo uma falência.

Por isso é sempre importante estar bem informado.

⚠️⚠️
A primeira coisa que você precisa saber é que, fechar as portas da empresa não significa falência. Uma empresa vai à falência quando não consegue pagar todas as dívidas e entra em processo judicial para oficializar as pendências.

Quando isso acontece, o dono da empresa precisa responder junto com ela o processo judicial e, de acordo com a Lei nº 11.101/2005, este fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até a sentença que extingue suas obrigações.

Isso quer dizer que você só poderá abrir uma nova empresa quando encerrar todas as obrigações da anterior, salvo algumas exceções.

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⚖️ A Lei de Recuperação de Empresas e Falên

⚖️ A Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF – Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005) define as normas básicas sobre recuperação judicial e extrajudicial e falências.

Porém, a Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, promoveu diversas alterações na LREF com vistas a atualizá-la diante da evolução da jurisprudência e a regular temas que até então não encontravam a devida disciplina.

As modificações à LREF introduzidas pela Lei nº 14.112/20 contribuem para a modernização do regime jurídico de insolvência empresarial, agilizando e desburocratizando os procedimentos de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência.

A reforma é um passo na direção certa da celeridade e da efetividade, mas o problema da insegurança jurídica só será superado com a efetiva aderência dos tribunais às regras novas e antigas da lei.

➡️➡️
Arraste e confira as principais alterações.

Se você é Empresário, SALVE esse post.

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🗂️ No âmbito empresarial, é comum que pesso

🗂️ No âmbito empresarial, é comum que pessoas jurídicas adquiram fundo de comércio (ponto comercial, marca, instalações de máquinas e equipamentos, técnicas de produção e carteira de clientes, por exemplo) ou o estabelecimento de outras pessoas jurídicas.

No entanto, em razão dessa compra de ativos, é possível que a sociedade adquirente seja responsabilizada por débitos da sociedade vendedora.

A responsabilização decorrente de sucessão empresarial pode ocorrer em razão de dívidas civis (decorrentes de contratos com fornecedores ou dívidas bancárias, por exemplo), tributárias, trabalhistas, administrativas, ambientais ou, ainda, qualquer outra espécie de dívida, não havendo restrição nesse sentido.

Dessa forma, antes de adquirir fundo de comércio ou o estabelecimento de outra sociedade, é imprescindível o levantamento de informações, principalmente quanto a dívidas preexistentes, visando prevenir o reconhecimento de uma sucessão empresarial e a consequente responsabilização da sociedade sucessora por débitos que não foram contraídos por si, o que poderia inclusive conduzir a sociedade à ruína.

Dúvidas⁉️ Escreva pra mim nos comentários.👇

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