Jéssica Marcondes

O tempo de duração de um processo trabalhista não depende nem do cliente e nem do advogado, mas das instâncias judiciais nas quais o processo está em andamento, bem como da matéria envolvida. Dessa forma, o tempo pode variar de caso a caso.

É a guarda em que ambos os pais tem os mesmos direitos e obrigações, e dividem de forma parecida o tempo de convivência. Desde dezembro de 2014 a Lei diz que, em caso da não existência de acordo entre os pais quanto à guarda, a solução deverá ser a guarda compartilhada. Entretanto, isso deve ser possível também do ponto de vista prático. 

Você terá (e tem) direitos, sim. Isto se chama união estável – um relacionamento de duas pessoas que vivem como se casadas fossem. Essa situação gera direitos e obrigações em relação à família e ao patrimônio do casal. O pedaço de papel não é indispensável para demonstrar essa situação – mesmo porque a informalidade é a característica dessa espécie de união – mas ajuda. Se houver um contrato entre as partes com firma reconhecida ou uma escritura de união estável (documento público) a coisa fica mais fácil, pois não é preciso fazer prova da relação para ir atrás dos seus direitos. Mas se esse documento não existir, ainda assim é possível reconhecer a União Estável em um processo Judicial.

Se você é mulher e foi vítima de violência física, psicológica ou mesmo de ameaça de violência, compareça imediatamente à Delegacia da Mulher mais próxima e faça um boletim de ocorrência. Isso é importante por duas razões: a) porque serve como barreira ao agressor, que saberá que é visto como principal suspeito se algo acontecer com você; b) porque faz prova de que houve um relato de violência sério, que pode ajudá-la em um processo judicial futuro (guarda, pensão, divórcio, etc…). Lembre-se: 10% de todos os homicídios cometidos no Estado de São Paulo em 2015 foram dentro das famílias. Trate a violência com seriedade e peça ajuda.